Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
10/07/2025
Número do Protocolo
22205
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 10 de Julho de 2025 às 08:02 - ICP-Brasil)
Numeração
- 57/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Julho de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 073/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 49, 57, 58, 59/2025 do Executivo, Projetos de Lei nº 13 e 15/2025 do Legislativo, aprovados na Reunião Extraordinária do dia 15/07/2025.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 073/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 49, 57, 58, 59/2025 do Executivo, Projetos de Lei nº 13 e 15/2025 do Legislativo, aprovados na Reunião Extraordinária do dia 15/07/2025.