Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 010/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
10
Complemento
Ano
2025
Data
23/06/2025
Protocolo
22108/2025
Assunto
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 48/2025
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.268/2005, que dispõe sobe o Estatuto dos funcionários públicos municipais de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.268/2005, que dispõe sobe o Estatuto dos funcionários públicos municipais de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Interessado
Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos municipais de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos municipais de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.