Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 005/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
5
Complemento
Ano
2025
Data
15/04/2025
Protocolo
21783/2025
Assunto
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 29/2025.
Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado - PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado - PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Interessado
Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.