Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
21619
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências. (Para ampliação da reserva florestal do Jardim Botânico no Município de Ivaiporã).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 006/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A, os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 29 de março, às 9:00 horas.
Data Anexação: 29 de Março de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 035/2025
Encaminha proposições da reunião ordinária do dia 24/3/2025.
Documento: Edital de Convocação Nº 006/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A, os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 29 de março, às 9:00 horas.
Data Anexação: 29 de Março de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 035/2025
Encaminha proposições da reunião ordinária do dia 24/3/2025.