Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
21521
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2025 às 10:28 - ICP-Brasil)
Numeração
- 15/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 002/2025
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 14/2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 006/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A, os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 29 de março, às 9:00 horas.
Data Anexação: 29 de Março de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 035/2025
Encaminha proposições da reunião ordinária do dia 24/3/2025.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 002/2025
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 14/2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 006/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A, os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 29 de março, às 9:00 horas.
Data Anexação: 29 de Março de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 035/2025
Encaminha proposições da reunião ordinária do dia 24/3/2025.