Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 002/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
2
Complemento
Ano
2025
Data
24/03/2025
Protocolo
21670/2025
Assunto
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 14/2025.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Interessado
Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.