Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 004/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
4
Complemento
Ano
2026
Data
02/03/2026
Protocolo
Assunto
Análise dos Projetos de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 10/2026 11/20026 e 12/2026
Interessado
Comissões permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
Introduz alterações na Lei 1.269/2005 que institui o Plano de Cargos e Salários na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
Introduz alterações na Lei 1.269/2005 que institui o Plano de Cargos e Salários na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.