Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 115/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
115
Complemento
Ano
2025
Data
12/12/2025
Protocolo
Assunto
Redação Final dos Projetos de Lei do Executivo nº 108, 110, 112, 113 e 114/2025, juntamente com a Redação Final dos Projetos de Lei Complementar nº 11 e 12/2025 aprovados em Sessão Extraordinária do dia 12/12/2025.
Interessado
Luiz Carlos Gil
Autoria
Ilsinho da Saúde
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 108 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.635/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, conforme o disposto nas Leis Federais nº 10.973/2004 e alterações, e 13.243/2016, no que couber e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 110 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 112 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Saúde e Esportes, as quais estão reprogramando recursos para serem aplicados ainda no corrente exercício.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 113 de 2025
Revoga a Lei Municipal nº 4.170, de 05 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 114 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2026, concede descontos, e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Unidade Fiscal do Município de Ivaiporã – UFI em observância ao Código Tributário Municipal, Lei nº 1.890/2010 e legislação correlata, estabelece indexador e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 108 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.635/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, conforme o disposto nas Leis Federais nº 10.973/2004 e alterações, e 13.243/2016, no que couber e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 110 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 112 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Saúde e Esportes, as quais estão reprogramando recursos para serem aplicados ainda no corrente exercício.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 113 de 2025
Revoga a Lei Municipal nº 4.170, de 05 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 114 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2026, concede descontos, e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Unidade Fiscal do Município de Ivaiporã – UFI em observância ao Código Tributário Municipal, Lei nº 1.890/2010 e legislação correlata, estabelece indexador e dá outras providências.