Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 019/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
19
Complemento
Ano
2025
Data
24/11/2025
Protocolo
22665/2025
Assunto
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2025
Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa “SEGUNDA CHANCE” voltado a capacitação profissional e reintegração social de ex-detentos e dependentes químicos no mercado de trabalho no município de Ivaiporã e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa “SEGUNDA CHANCE” voltado a capacitação profissional e reintegração social de ex-detentos e dependentes químicos no mercado de trabalho no município de Ivaiporã e dá outras providências.
Interessado
Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025
Dispõe sobre a instituição do Programa “SEGUNDA CHANCE” voltado a capacitação profissional e reintegração social de ex-detentos e dependentes químicos no mercado de trabalho no município de Ivaiporã e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025
Dispõe sobre a instituição do Programa “SEGUNDA CHANCE” voltado a capacitação profissional e reintegração social de ex-detentos e dependentes químicos no mercado de trabalho no município de Ivaiporã e dá outras providências