Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 043/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
43
Complemento
Ano
2025
Data
30/04/2025
Protocolo
Assunto
Cumprimentando-a cordialmente, e por meio deste encaminhar a cópia das Indicações nº 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 252, 253 e 254/2025, lidas na sessão ordinária realizada no dia 28 de abril de 2025, bem como encaminhamos as redações finais dos Projetos de Lei do Executivo nº 32, 33 e 34/2025, além da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, todos discutidos e aprovados em segunda votação na reunião extraordinária realizada no dia 29/04/2025.
Interessado
Prefeitura Municipal de Ivaiporã
Autoria
Ilsinho da Saúde
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas.
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas.
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências.