Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
21786
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 011/2025
Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 29 de abril, às 18 horas, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão) 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. (1ª e 2ª discussão) 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 33/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. (1ª e 2ª discussão) 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 34/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 101.250,00 – para adequação orçamentária, solicitada pela Presidência do Poder Legislativo, para pagamento de auxílio-alimentação) (1ª e 2ª discussão)
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 043/2025
Cumprimentando-a cordialmente, e por meio deste encaminhar a cópia das Indicações nº 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 252, 253 e 254/2025, lidas na sessão ordinária realizada no dia 28 de abril de 2025, bem como encaminhamos as redações finais dos Projetos de Lei do Executivo nº 32, 33 e 34/2025, além da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, todos discutidos e aprovados em segunda votação na reunião extraordinária realizada no dia 29/04/2025.
Documento: Edital de Convocação Nº 011/2025
Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 29 de abril, às 18 horas, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão) 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. (1ª e 2ª discussão) 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 33/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. (1ª e 2ª discussão) 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 34/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 101.250,00 – para adequação orçamentária, solicitada pela Presidência do Poder Legislativo, para pagamento de auxílio-alimentação) (1ª e 2ª discussão)
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 043/2025
Cumprimentando-a cordialmente, e por meio deste encaminhar a cópia das Indicações nº 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 252, 253 e 254/2025, lidas na sessão ordinária realizada no dia 28 de abril de 2025, bem como encaminhamos as redações finais dos Projetos de Lei do Executivo nº 32, 33 e 34/2025, além da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, todos discutidos e aprovados em segunda votação na reunião extraordinária realizada no dia 29/04/2025.