Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 003/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
3
Complemento
Ano
2025
Data
27/03/2025
Protocolo
21678/2025
Assunto
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 23/2025
Súmula: Revoga na Integra as Leis Municipais n° 1.815, de 13 de julho de 2010 e 2.189, de 17 de julho de 2012, e da outras providencias
Súmula: Revoga na Integra as Leis Municipais n° 1.815, de 13 de julho de 2010 e 2.189, de 17 de julho de 2012, e da outras providencias
Interessado
Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025
Revoga na íntegra as Leis Municipais n° 1.815, de 13 de julho de 2010 e 2.189, de 17 de julho de 2012, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025
Revoga na íntegra as Leis Municipais n° 1.815, de 13 de julho de 2010 e 2.189, de 17 de julho de 2012, e dá outras providências.