Edital de Convocação Nº 001/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município
CONVOCA:
Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 22 de janeiro de 2025, às 11:30 horas, para apreciação das seguintes matérias:
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 1/2025. Autoria: Prefeito. Súmula: Altera o art. 12 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. (1º turno de votação)
2 — Projeto de Lei n° 1/2025, do Legislativo. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Concede reajuste, a título de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. (1ª e 2ª votação)
3 — Projeto de Resolução n" 1/2025. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal de despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2025. (1ª e única votação)
4 - Projeto de Resolução n° 2/2025. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Ficam os senhores Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei n° 2.1 14/2012 a partir do dia 1º de fevereiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025. (1ª e única votação)