Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2025
Número do Protocolo
21323
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste, a título de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 001/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município CONVOCA: Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 22 de janeiro de 2025, às 11:30 horas, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 1/2025. Autoria: Prefeito. Súmula: Altera o art. 12 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. (1º turno de votação) 2 — Projeto de Lei n° 1/2025, do Legislativo. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Concede reajuste, a título de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. (1ª e 2ª votação) 3 — Projeto de Resolução n" 1/2025. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal de despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2025. (1ª e única votação) 4 - Projeto de Resolução n° 2/2025. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Ficam os senhores Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei n° 2.1 14/2012 a partir do dia 1º de fevereiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025. (1ª e única votação)
Documento: Edital de Convocação Nº 001/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município CONVOCA: Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 22 de janeiro de 2025, às 11:30 horas, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 1/2025. Autoria: Prefeito. Súmula: Altera o art. 12 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. (1º turno de votação) 2 — Projeto de Lei n° 1/2025, do Legislativo. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Concede reajuste, a título de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. (1ª e 2ª votação) 3 — Projeto de Resolução n" 1/2025. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal de despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2025. (1ª e única votação) 4 - Projeto de Resolução n° 2/2025. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Ficam os senhores Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei n° 2.1 14/2012 a partir do dia 1º de fevereiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025. (1ª e única votação)