Parecer Jurídico - Procuradora Jurídica Nº 016/2023
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procuradora Jurídica
Número
16
Complemento
Ano
2023
Data
26/04/2023
Protocolo
Assunto
Parecer consulta nº 16/2023 - PJ
Interessado
Mesa Diretiva
Autoria
Departamento Jurídico - JURID
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023
Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, em atendimento as disposições constantes da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Estabelece as diretrizes para atuação dos agentes públicos de que trata o Capítulo IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023
Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, em atendimento as disposições constantes da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Estabelece as diretrizes para atuação dos agentes públicos de que trata o Capítulo IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná.