Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 026/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
26
Complemento
Ano
2024
Data
18/06/2024
Protocolo
20408/2024
Assunto
Parecer Procuradoria Geral nº 26/2024
Interessado: Vereador Emerson Bertotti
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Legislativo n° 16/2024
Súmula: Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, e dá outras providências. Inexistência de Óbice Legal.
Interessado: Vereador Emerson Bertotti
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Legislativo n° 16/2024
Súmula: Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, e dá outras providências. Inexistência de Óbice Legal.
Interessado
Vereador Emerson Bertotti
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024
Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024
Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, e dá outras providências.