| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Ordem do Dia 1º Discussão e Votação |
2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Ordem do Dia 1º Discussão e Votação |
3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
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Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.
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Ordem do Dia 1º Discussão e Votação |
4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
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Revoga a Lei Municipal nº 4.129, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências.
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Ordem do Dia 1º Discussão e Votação |
5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
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Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Ordem do Dia 1º Discussão e Votação |
6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Ordem do Dia 1º Discussão e Votação |
7 -
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Ordem do Dia 1º Discussão e Votação |
8 -
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
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Dispõe sobre a permuta de imóveis que especifica, e dá outras providências.
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Ordem do Dia 1º Discussão e Votação |
9 -
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
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Ordem do Dia 1º Discussão e Votação |
10 -
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Ordem do Dia 1º Discussão e Votação |
11 -
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
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Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.064, de 17/12/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Ordem do Dia 1º Discussão e Votação |
