Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Aditiva nº 1 de 2024 em 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Aditiva nº 1 de 2024
Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 46/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa. Acrescenta o Art. 16-A.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda Aditiva nº 1 de 2024 | Encaminhado (a) para Leitura em Plenário | 05/09/2024
Observação