Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 176 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Indicação nº 176 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar estudos visando a criação de um Programa Municipal de Acolhimento Psicológico, Jurídico e Social destinado às mães e responsáveis por crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH e outras deficiências. A presente indicação tem como objetivo oferecer suporte emocional, orientação jurídica e acompanhamento social às mães e famílias que convivem diariamente com os desafios relacionados aos cuidados de crianças com deficiência e transtornos do desenvolvimento.
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