1 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2026
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23219
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Introduz alterações na Lei Municipal 3.311, de 23 de abril de 2019, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2026
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23240
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 10.000.000,00 (Dez milhões). A execução das metas programadas por esta Secretaria viabilizar-se-á mediante o aporte de recursos decorrentes do Termo de Convênio nº 547/2026, celebrado junto à Secretaria de Estado das Cidades (SECID). Este instrumento visa transferir os recursos necessários para a promoção de intervenções de recapeamento asfáltico nas vias públicas municipais, assegurando a recuperação da trafegabilidade, o incremento da segurança viária e o fortalecimento da mobilidade urbana local.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2026
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23241
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$582.738,73 (Quinhentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos). A execução das metas programadas viabilizar-se-á mediante o aporte de recursos necessários para viabilizar o projeto “Esporte que Queremos Linha 01/2026", voltado à inclusão social de crianças e adolescentes, e para a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, provenientes de rendimentos do Programa Itaú Vida Ativa. Estas ações são fundamentais para a continuidade das políticas públicas de esporte, lazer e atenção à pessoa idosa em nosso município.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2026
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23242
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2026
Autor: Careca
Número de Protocolo: 23223
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Institui o “Dia do terço dos homens” no Calendário Oficial do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Resolução nº 10 de 2026
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 23216
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SÚMULA: Regulamenta o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal, estabelecendo fluxos de atendimento, prazos de resposta, canais de acesso e procedimentos para o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e suas disposições de transparência ativa.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Resolução nº 11 de 2026
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 23236
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Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria e canais de comunicação da Câmara Municipal de Ivaiporã com a população.
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Matéria não lida
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8 - Indicação nº 169 de 2026
Autor: Ailton Stipp
Número de Protocolo: 23195
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, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por
meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pedra irregulares na
Rua D, esquina com a Rua Benedito Prado, situada na Vila Santa Terezinha próximo a
garagem do Milico Terraplanagem, saída para o Jardim Iporã
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Matéria não lida
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9 - Indicação nº 170 de 2026
Autor: Careca
Número de Protocolo: 23202
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a necessidade de instalação de câmeras de segurança nos padrões de energia e estruturas dos poços artesianos existentes nas comunidades rurais do município, visando inibir roubos e vandalismo aos equipamentos e estrutura pública.
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Matéria não lida
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10 - Indicação nº 172 de 2026
Autor: Ailton Stipp
Número de Protocolo: 23208
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por
meio do Departamento Competente, a solicitação do recape asfáltico na Rua Benedito
Antunes, localizada no Jardim Nova Porã
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Matéria não lida
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11 - Indicação nº 173 de 2026
Autor: Ailton Stipp
Número de Protocolo: 23209
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, realize um estudo visando a implantação de estacionamento, juntamente ao
canteiro de frente as futuras instalação da Igreja Bom Pastor, localizada na Av Osvaldo
Cruz situada no Jardim Ouro Preto. A presente indicação tem como objetivo
proporcionar maior segurança, e organização no trânsito e comodidade aos
frequentadores da Igreja, moradores e demais usuários considerando o aumento do fluxo
de veículos na região
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Matéria não lida
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12 - Indicação nº 174 de 2026
Autor: Levi Shuindt
Número de Protocolo: 23222
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a possibilidade implantação/instalação de um poste de iluminação pública, na Rua Kaloré, Vila Nova Porã, moradores dessa região relatam que a situação dificulta a circulação de pedestres e veículos no período noturno, além de comprometer a segurança da comunidade.
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 175 de 2026
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 23224
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de implantar uma faixa elevada na Avenida Souza Naves, em frente ao número 1385, nas proximidades da Barbearia Prime, no município de Ivaiporã.
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Matéria não lida
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14 - Indicação nº 176 de 2026
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 23225
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar estudos visando a criação de um Programa Municipal de Acolhimento Psicológico, Jurídico e Social destinado às mães e responsáveis por crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH e outras deficiências. A presente indicação tem como objetivo oferecer suporte emocional, orientação jurídica e acompanhamento social às mães e famílias que convivem diariamente com os desafios relacionados aos cuidados de crianças com deficiência e transtornos do desenvolvimento.
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Matéria não lida
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15 - Indicação nº 177 de 2026
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 23226
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar estudos e providências visando à instalação e revitalização de pontos de ônibus cobertos, com bancos e iluminação adequada, em bairros do município de Ivaiporã, Monte Castelo, Área Central, Jardim Luiz XV, Vila João XXIII.
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Matéria não lida
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16 - Indicação nº 178 de 2026
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 23227
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar estudos visando à criação de um Banco Municipal de ração no município, destinado ao auxílio de protetores independentes, ONGs e famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam animais.
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Matéria não lida
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17 - Requerimento nº 3 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 23228
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REQUER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa, referente aos profissionais vinculados à rede pública de saúde do município:
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Matéria não lida
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