Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Instituí o Dia do Campista Católico no Município de Ivaiporã

Súmula: Denomina o nome de “Guilherme Kuerten”, a Rua Projetada “C”, no Loteamento Chico Rey no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Estabelece procedimentos para justificação de ausências de Vereadores nas Sessões Plenárias e Reuniões da Câmara Municipal de Ivaiporã.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, para fins de regulamentação do painel eletrônico de votação, obrigatoriedade de transmissão das sessões legislativas, sessões em formato híbrido com participação presencial e remota de vereadores, controle e registro de proposições e relatório anual de atividades legislativas.

Disciplina a execução de fiscalizações da Câmara Municipal, estabelecendo formas e critérios para constituição de equipes, requerimentos de informação ao Executivo, modelo padrão de relatório, discussão de achados com gestores e encaminhamentos a órgãos competentes.

Estabelece procedimentos para realização de parcerias com outras instituições visando aprimorar a qualidade da atuação legislativa da Câmara Municipal de Ivaiporã-PR.

REQUER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa, referente aos profissionais vinculados à rede pública de saúde do município: