Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2026
Introduz alterações na Lei Municipal 3.311, de 23 de abril de 2019, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2026 | Encaminhado (a) para Leitura em Plenário | 28/05/2026
Observação