Resumo (44ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PAUTA Nº 44

Reunião Extraordinária do dia 01 de dezembro de 2023

ATA Nº 4.051

Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. 

Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 34/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município

C O N V O C A:

Os Nobres Edis para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2023, as 16h30, para apreciação das seguintes matérias: 

1.      Projeto de Lei do Executivo nº 99/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de tabelionato, registro e outros referentes a transferência de lote sob nº 48.890 à COHAPAR e dá outras providências. (1º e 2º discussão)

2.      Projeto de Lei do Executivo nº 100/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. (1º e 2º discussão)

3.      Projeto de Lei do Executivo nº 102/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Desafeto imóvel das coordenadas de área de ZONA RESIDENCIAL -ZR1, constante no Anexo III da Lei Complementar nº 34/2022 e dá outras providências. (1º e 2º discussão)

4.      Projeto de Lei do Executivo nº 103/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.993, de 22 de maio de 2017, a qual autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (1º e 2º discussão)