Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Angelita Hungria Pinto Kozan, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de novembro do corrente ano.
A cidade de Ivaiporã perdeu na manhã do dia 26 de novembro, uma mãe, uma advogada, a coordenadora do Grupo Flor de Lotus, e idealizadora da ACISI mulher, a Câmara Municipal de Ivaiporã externa as mais sinceras condolências aos familiares e amigos pela irreparável perda.

Requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Srº CLAUDIO ANICI, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de novembro corrente ano.

Dispõe sobre a inclusão da coleta seletiva em eventos públicos, privados promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Estabelece a reserva de área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Ivaiporã-PR.

Institui, no âmbito do Município de Ivaiporã, o programa de incentivo à cultura denominado “Cinema no Legislativo” e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Ivaiporã-PR.

Introduz alterações da na Lei Municipal nº 1.196, de 28 de dezembro de 2002. que institui no munícipio de Ivaiporã, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal.

Altera a denominação do Lote de Terras que especifica e dá outras providências. ( A alteração mencionada se faz necessária em virtude que tal área de propriedade do Município necessita ser declarada como prolongamento da Rua Benedito Prado)