Resumo (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/11/2023 - 19:00
Encerramento: 27/11/2023 - 20:00



Mesa Diretora
Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS
Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PTB



Lista de Presença na Sessão
Carniato / MDB
Fio Bertotti / PTB
Gertrudes / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Nando Dorta / PTB
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Sandra Mara / MDB
Zé Maria / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

PAUTA Nº 40

Reunião Ordinária do dia 27 de novembro de 2023

ATA Nº 4.049

Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. 

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.047 da Reunião Ordinária do dia 20 de novembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

Expediente:

1. Ofício nº 897/2023/PMI/DMA - Encaminhando as Leis Municipais nº 3.932 e 3.933, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.

2. Convite da Agência do Trabalhador - SINE, para a cerimônia de formatura dos cursos de Mecânica Automotiva e Ferramentas de Marketing Digital, que se realizará no dia 28 de novembro de 2023 a partir das 19:00, no Centro Cultural Olivia Hauptmann.

3. Convite da Univale - para comemorar os 20 anos de atuação do Curso de Direito em Ivaiporã e região (2003-2023), que se realizará no dia 29 de novembro de 2023 a partir das 19h nas dependências da Univale.

4. Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 4.1 Fica adiado o Pregão Eletrônico para registo de preços nº 117/2023, tipo menor preço por item, para o dia 08 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de produtos de higiene pessoal em atendimento a secretaria de assistência social. 4.2 Fica adiado o Pregão Eletrônico para registo de preços nº 118/2023, tipo menor preço por Lote, para o dia 04 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa para a confecção, montagem e instalação de móveis planejados e aquisição de móveis nas dependências da incubadora tecnológica. 4.3 Pregão Eletrônico para registo de preços nº 119/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 30 de novembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de recarga de oxigênio medicinal para atendimento dos pacientes da UPA da Secretaria Municipal de Saúde.  4.4 Pregão Eletrônico para registo de preços nº 120/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 04 de dezembro de 2023, às 14 horas, e terá como objeto a aquisição de marmitas prontas de vários tamanhos para atendimento das necessidades das secretarias municipais.  4.5 Pregão Eletrônico para registo de preços nº 121/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 05 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de eletrodomésticos, equipamentos, móveis planejados e utensílios para a limpeza em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. 4.6 Pregão Eletrônico para registo de preços nº 122/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 06 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de Kits e lembranças de fim de ano para os projetos e terceira idade da secretaria municipal de Assistência Social. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 100 de 2023
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19997
Processo: 100/2023
PL nº 100/2023 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências.
Matéria não lida
2 - Indicação nº 902 de 2023
Autor: Fio Bertotti
Processo: 902/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie melhorias e manutenção da iluminação pública na rua Quaresmeiras em frente ao número 355, no Jardim Bela Casa.
Matéria lida
3 - Indicação nº 903 de 2023
Autor: Fio Bertotti
Processo: 903/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a pintura de faixa de estacionamento para motocicletas na Avenida Ladislau Gil Fernandes 1.380, em frente a Águia Moto Peças.
Matéria lida
4 - Indicação nº 904 de 2023
Autor: Gertrudes
Processo: 904/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, para que providencie tampa nas bocas de lobo da Avenida Itália, no Jardim Europa, em frente a empresa New Holland (nº 810) e a empresa John Deere (nº 790).
Matéria lida
5 - Indicação nº 905 de 2023
Autor: Josane Disner
Processo: 905/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, que providencie roçada em volta do Projeto Casa de Vivência.
Matéria lida
6 - Indicação nº 906 de 2023
Autor: Sandra Mara
Processo: 906/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a poda de uma árvore na rua Guaiambé esquina com a rua Sabiá, no Distrito do Alto Porã, pois as arvores estão muito próximas a fiação elétrica, podendo causar riscos aos munícipes.
Matéria lida
7 - Indicação nº 907 de 2023
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 907/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie recape asfáltico na rua Hortência localizada na Vila Operária I (Reservado).
Matéria lida
8 - Indicação nº 908 de 2023
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 908/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie recape asfáltico na rua Jasmim na Vila Operária I (Reservado).
Matéria lida
9 - Indicação nº 909 de 2023
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 909/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie recape asfáltico na rua Rosa na Vila Operária I (Reservado).
Matéria lida
10 - Indicação nº 910 de 2023
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 910/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie dois redutores de velocidade na rua Placídio Miranda na Vila Operária I (Reservado), em frente à residência nº 326 e outro em frente à residência nº 193. A pedido dos moradores.
Matéria lida
11 - Indicação nº 911 de 2023
Autor: Sandra Mara
Processo: 911/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie um redutor de velocidades, na rua Machado de Assis, nº 06, no Bosque da Saúde.
Matéria lida
12 - Indicação nº 912 de 2023
Autor: Zé Maria
Processo: 912/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie limpeza na rua Matelândia esquina com a rua Campo Mourão, no Jardim Paraná, o mato está muito alto.
Matéria lida
13 - Indicação nº 913 de 2023
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 913/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie limpeza, roçagem e manutenção do bebedouro na UBS São Francisco.
Matéria lida
14 - Indicação nº 914 de 2023
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 914/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente para que providencie na Praça Osório Alves Andrade no Jardim Nova Porã a colocação de enfeites natalinos.
Matéria lida
15 - Indicação nº 915 de 2023
Autor: Carniato
Processo: 915/2023
Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente providencie adequação e cascalhamento na Estrada Limeira.
Matéria lida
16 - Indicação nº 916 de 2023
Autor: Carniato
Processo: 916/2023
Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente providencie a construção de uma lombada (quebra-molas) na Avenida Maranhão esquina com a Rua Felicita Rother.
Matéria lida
17 - Indicação nº 917 de 2023
Autor: Carniato
Processo: 917/2023
Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente providencie o calçamento com pedras irregulares (poliédricas), na Travessa Bulha - Vila Monte Castelo.
Matéria lida
18 - Indicação nº 918 de 2023
Autor: Carniato
Processo: 918/2023
Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente providencie a continuidade do calçamento com pedras irregulares na Rua Paranavaí, Distrito de Santa Bárbara.
Matéria lida
19 - Indicação nº 919 de 2023
Autor: Josane Disner
Processo: 919/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, que providencie a instalação de um ponto de ônibus na Avenida Brasil próximo as Casas Pernambucanas, pois tem muitos trabalhadores que ficam ao relento em dias chuvosos.
Matéria lida
20 - Indicação nº 920 de 2023
Autor: Josane Disner
Processo: 920/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, que providencie Pedras Irregulares no trecho da Estrada Velha, na Comunidade do Sabugueiro, entre os Lote 45 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção E e Lote 22 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção F.
Matéria lida
21 - Requerimento nº 96 de 2023
Autor: Josane Disner
Processo: 96/2023
Requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Srº CLAUDIO ANICI, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de novembro corrente ano.
Matéria lida
22 - Requerimento nº 97 de 2023
Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria
Processo: 97/2023
REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Angelita Hungria Pinto Kozan, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de novembro do corrente ano. A cidade de Ivaiporã perdeu na manhã do dia 26 de novembro, uma mãe, uma advogada, a coordenadora do Grupo Flor de Lotus, e idealizadora da ACISI mulher, a Câmara Municipal de Ivaiporã externa as mais sinceras condolências aos familiares e amigos pela irreparável perda.
Matéria lida
23 - Indicação nº 922 de 2023
Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria
Processo: 922/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente para que providencie a colocação de enfeites natalinos na Praça Principal de cada Distrito – Santa Barbara, Jacutinga e Alto Porã.


Obs.: Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente para que providencie a colocação de enfeites Natalinos na Praça Principal de cada Distrito – Santa Barbara, Jacutinga e Alto Porã.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Fio Bertotti
Solicitou a Indicação nº 922 - verbalmente. (todos assinam a autoria)

2 - Carniato




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carniato / MDB
Fio Bertotti / PTB
Gertrudes / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Nando Dorta / PTB
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Sandra Mara / MDB
Zé Maria / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Número de Protocolo: 19910
Processo: 91/2023
Altera a denominação do Lote de Terras que especifica e dá outras providências. ( A alteração mencionada se faz necessária em virtude que tal área de propriedade do Município necessita ser declarada como prolongamento da Rua Benedito Prado)
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 94 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19938
Processo: 94/2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 95 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19937
Processo: 95/2023
Introduz alterações da na Lei Municipal nº 1.196, de 28 de dezembro de 2002. que institui no munícipio de Ivaiporã, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação.
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta
Número de Protocolo: 19904
Processo: 34/2023
Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Ivaiporã-PR.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação.
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Sabão - Edivaldo Montanheri
Número de Protocolo: 19914
Processo: 35/2023
Institui, no âmbito do Município de Ivaiporã, o programa de incentivo à cultura denominado “Cinema no Legislativo” e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação.
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 19919
Processo: 37/2023
Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Ivaiporã-PR.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação.
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 19921
Processo: 38/2023
Estabelece a reserva de área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação.
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 19922
Processo: 39/2023
Dispõe sobre a inclusão da coleta seletiva em eventos públicos, privados promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação.
10 - Requerimento nº 96 de 2023
Autor: Josane Disner
Processo: 96/2023
Requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Srº CLAUDIO ANICI, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de novembro corrente ano.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º e única discussão.
11 - Requerimento nº 97 de 2023
Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria
Processo: 97/2023
REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Angelita Hungria Pinto Kozan, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de novembro do corrente ano. A cidade de Ivaiporã perdeu na manhã do dia 26 de novembro, uma mãe, uma advogada, a coordenadora do Grupo Flor de Lotus, e idealizadora da ACISI mulher, a Câmara Municipal de Ivaiporã externa as mais sinceras condolências aos familiares e amigos pela irreparável perda.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º e única discussão.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sandra Mara / MDB

2 - Carniato / MDB

3 - Gertrudes / MDB

4 - Jaffer Ferreira / PROS

5 - Nando Dorta / PTB

6 - Fio Bertotti / PTB

7 - Josane Disner / REPUBLICANOS

8 - Zé Maria / REPUBLICANOS

9 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB




Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link:https://www.youtube.com/watch?v=RZdTweaUbh0, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, ­­­­­­­­_____________, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.




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