SAPL - Câmara Municipal de Ivaiporã

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 09/02/2026 - 19:00

Encerramento: 09/02/2026 - 19:35

Mesa Diretora

Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD

Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB

Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS

Segundo-Secretário: Careca / PSD

Lista de Presença na Sessão

Ailton Stipp / MDB

Alex Fonseca / PL

Careca / PSD

Fio Bertotti / PSD

Ilsinho da Saúde / PSD

Levi Shuindt / MDB

Nando Dorta / PSB

Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS

Sérgio Pindaúva / PL

Expedientes

Abertura da Sessão: Pauta nº 02 Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2026. ATA Nº 4.236 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.235 da Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
Expediente: 1 - Ofício nº 38/2026/PMI/SMA encaminhando cópia das leis municipais nº 4.192, 4.193 e 4.194 devidamente sancionada pelo Prefeito do Município de Ivaiporã-PR. 2 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 08/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 14 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de 10 (dez) veículos 0 (zero) km, tipo picape para as diversas secretarias da prefeitura municipal de Ivaiporã. 2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 09/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 19 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de servidor para armazenamento de arquivos para o paço municipal. 2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 10/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 23 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de medicamentos em atendimento a secretaria municipal de saúde. 2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 11/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 24 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de equipamentos e ferramentas para a oficina do pátio de máquinas e almoxarifado de peças secretaria municipal de viação. 2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 12/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 25 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de semáforo. 2.6 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 13/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 26 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada para, sob demanda, prestar esclarecimentos de manutenção preventiva e corretiva, adequações de layout, instalações elétricas, hidrossanitários, construção civil, pintura, divisórias de gesso acartonado ou mdf, impermeabilização, esquadrias e estruturas metálicas, vidraçaria e espelhos, soldagem, locação de andaime, calhas e rufos, marmoraria, granito e bancadas, poda de árvore em altura, topógrafo, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos, descritos na tabela do sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil - SINAPI, destinados a manutenção de prédios, locais públicos, e conservação de praças e jardins, do município de Ivaiporã/PR.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 22833	Altera a Lei Complementar nº 35, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 22786	Regulamenta e institui o funcionamento de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o “Programa Sandbox Ivaiporã”, no âmbito do Município de Ivaiporã.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 22820	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.635/2021, para incluir contribuição das empresas incubadas como receita do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 22834	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Para execução do Programa Estradas da Integração – “Estrada Boa” no valor de R$ 3.607.065,07	Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 22835	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os valores são provenientes de saldos de recursos federais via Fundo Nacional de Assistência Social, recursos Estaduais via Fundo da Infância, Fundo da Mulher, Fundo da Pessoa com Deficiência e de emendas parlamentares. Valor R$ 560.910,76	Matéria lida
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 22837	Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.	Matéria lida
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 22836	Introduz alterações na Lei 1.269/2005 que institui o Plano de Cargos e Salários na Administração Pública Municipal e dá outras providências.	Matéria lida
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 22838	Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.	Matéria lida
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 22839	Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Ivaiporã/PR	Matéria lida
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 22840	Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.553/2014, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	Matéria lida
11 - Indicação nº 1 de 2026 Autor: Ilsinho da Saúde Número de Protocolo: 22791	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a instalação de rede Wi-Fi na Capela Mortuária do Distrito de Jacutinga.	Matéria lida
12 - Indicação nº 2 de 2026 Autor: Ilsinho da Saúde Número de Protocolo: 22792	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a instalação de rede Wi-Fi na Capela Mortuária do Distrito de Alto Porã.	Matéria lida
13 - Indicação nº 3 de 2026 Autor: Ilsinho da Saúde Número de Protocolo: 22793	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a instalação de rede Wi-Fi na Capela Mortuária do bairro Jardim Nova Porã.	Matéria lida
14 - Indicação nº 4 de 2026 Autor: Ilsinho da Saúde Número de Protocolo: 22794	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pedra irregular do distrito de Santa Bárbara até a localidade da Água da Limeira.	Matéria lida
15 - Indicação nº 5 de 2026 Autor: Ilsinho da Saúde Número de Protocolo: 22795	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pedra irregular ou CBUQ da entrada da estrada do Perobão até a localidade da Água da Limeira.	Matéria lida
16 - Indicação nº 7 de 2026 Autor: Ailton Stipp Número de Protocolo: 22801	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise o conserto de uma boca de lobo (bueiro) localizado na Rua Vereador João Costa Jardim Nova Porã, pois o mesmo está sem tampa de proteção oferecendo riscos de acidentes próximo APAC.	Matéria lida
17 - Indicação nº 8 de 2026 Autor: Ailton Stipp Número de Protocolo: 22802	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de um redutor de velocidade (quebra mola) na Rua Ascanio Mendonça em frente a Capela Osvaldo Leite Neto situada no Jardim Nova Porã.	Matéria lida
18 - Indicação nº 9 de 2026 Autor: Ailton Stipp Número de Protocolo: 22803	, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a revitalização da praça Ozório Alves De Andrade situada no Jardim Nova Porã, pois a mesma foi alvo de vandalismo e foram quebrados os bancos de acento eo alambrado que cerca o parquinho	Matéria lida
19 - Indicação nº 10 de 2026 Autor: Ailton Stipp Número de Protocolo: 22804	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, reimplante mudas de arvore em toda a extensão na ciclovia, situada na Rua Mangueira, entre o Jardim Guanabara II e o Jardim Nova Porã.	Matéria lida
20 - Indicação nº 11 de 2026 Autor: Levi Shuindt Número de Protocolo: 22807	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de duas escadas no canteiro central, que separa a Avenida Ladislau Gil Fernandes, e Avenida Itália, em frente ao Fórum, conforme demonstrado na imagem apresentada. A presente indicação tem como objetivo facilitar o acesso dos pedestres, especialmente daqueles que precisam atravessar a via, proporcionando mais acessibilidade, segurança e praticidade.	Matéria lida
21 - Indicação nº 12 de 2026 Autor: Fio Bertotti Número de Protocolo: 22809	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie um local para implantação do projeto `` Meu Campinho`` no Distrito do Alto Porã.	Matéria lida
22 - Indicação nº 13 de 2026 Autor: Fio Bertotti Número de Protocolo: 22810	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a colocação de pedra irregular na estrada que liga a PR 466, a comunidade do Rio da Bulha, estrada do Garrafão.	Matéria lida
23 - Indicação nº 14 de 2026 Autor: Fio Bertotti Número de Protocolo: 22811	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie uma rotatória no cruzamento das ruas Placídio Miranda e Rua José Pereira Jorge, no Jardim Casa Grande III.	Matéria lida
24 - Indicação nº 15 de 2026 Autor: Fio Bertotti Número de Protocolo: 22812	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de implantação de um sistema de monitoramento através de câmeras de segurança, na área central de nossa cidade, coibindo assim furtos e vandalismo com patrimônio público.	Matéria lida
25 - Indicação nº 16 de 2026 Autor: Fio Bertotti Número de Protocolo: 22813	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie uma cobertura sobre os Quiosques do lago Jardim Botânico, dando mais comodidade aos frequentadores do local.	Matéria lida
26 - Indicação nº 17 de 2026 Autor: Alex Fonseca Número de Protocolo: 22814	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a divulgação digital semanal da escala de médicos disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.	Matéria lida
27 - Indicação nº 18 de 2026 Autor: Alex Fonseca Número de Protocolo: 22815	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de divulgar um calendário público de manutenção de ruas, comtemplando serviços de tapa-buracos, recape asfáltico e demais melhorias viárias no município.	Matéria lida
28 - Indicação nº 19 de 2026 Autor: Alex Fonseca Número de Protocolo: 22816	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a implantação de hortas escolares nas unidades da rede municipal de ensino.	Matéria lida
29 - Indicação nº 20 de 2026 Autor: Careca Número de Protocolo: 22821	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, seja realizado um espaço de atendimento do executivo e administração pública no distrito de Jacutinga, onde os moradores possam estar mais próximos da administração. Uma Mini Prefeitura.	Matéria lida
30 - Indicação nº 21 de 2026 Autor: Careca Número de Protocolo: 22822	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analisar a instalação de um espaço recreativo (play ground) para as crianças, no distrito de Jacutinga.	Matéria lida
31 - Indicação nº 22 de 2026 Autor: Careca Número de Protocolo: 22823	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie um centro de lazer para melhor idade no distrito de Jacutinga.	Matéria lida
32 - Indicação nº 23 de 2026 Autor: Careca Número de Protocolo: 22824	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie pontos de ônibus no Jardim Residencial (Pombal) no Jacutinga, na Agua do Jacutinga, no Severiano e no Pindauva a pedido da população, para dar proteção nos dias de chuva e de sol.	Matéria lida
33 - Indicação nº 24 de 2026 Autor: Careca Número de Protocolo: 22827	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade de ser feito a pintura e a sinalização de transito da Rodovia Nicolau Koltun.	Matéria lida
34 - Indicação nº 25 de 2026 Autor: Alex Fonseca Número de Protocolo: 22828	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de colocar um redutor de velocidade na Av. Osvaldo Cruz, próximo ao número725 sentido ao Sesc (subindo), pois carros e caminhões trafegam em alta velocidade nesse local.	Matéria lida
35 - Indicação nº 26 de 2026 Autor: Alex Fonseca Número de Protocolo: 22829	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de colocar um redutor de velocidade na Rua Rio Grande do Sul esquina com Rua Mato Grosso, devido aos veículos que sobem para o centro da cidade, passarem em auto velocidade, gerando riscos para as crianças que saem da Colégio Objetivo.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Careca

Solicitou assinar a coautoria das Indicações nº 04 e 05-2026.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Ailton Stipp / MDB

Alex Fonseca / PL

Careca / PSD

Fio Bertotti / PSD

Ilsinho da Saúde / PSD

Levi Shuindt / MDB

Nando Dorta / PSB

Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS

Sérgio Pindaúva / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Careca Número de Protocolo: 22655	Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município De Ivaiporã – PR, a Cavalgada Ecológica Municipal.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 09/02/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 02, Ata nº 4.236. Aprovado por Unanimidade.
2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Careca Número de Protocolo: 22715	Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 28/2025 do Poder Legislativo, para fins de adequação da norma legislativa.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 09/02/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 02, Ata nº 4.236. Aprovado por Unanimidade.
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Rodrigo Cordeiro Número de Protocolo: 22658	Súmula: Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Ivaiporã futsal” e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 09/02/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 02, Ata nº 4.236. Aprovado por Unanimidade.
4 - Emenda Aditiva nº 1 de 2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Rodrigo Cordeiro Número de Protocolo: 22731	Súmula: Adiciona anexos ao Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2025 do Poder Legislativo, para fins de adequação da norma legislativa.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 09/02/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 02, Ata nº 4.236. Aprovado por Unanimidade.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Nando Dorta / PSB

Pediu que os projetos que dispõe sobre a alteração do estatuto não sejam colocados em extraordinária, em respeito aos servidores.

2 - Ilsinho da Saúde / PSD

Solicitou um aparte e pontou que os projetos estariam em análise nas comissões permanentes.

3 - Alex Fonseca / PL

4 - Sérgio Pindaúva / PL

5 - Fio Bertotti / PSD

6 - Careca / PSD

7 - Ilsinho da Saúde / PSD

Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=PfYLmdnqWVE, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Fabiana Marangoni , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=PfYLmdnqWVE

Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)