1 - Recomendação Administrativa Nº 002/2025-GPGMPC, emitida pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC/PR), que estabelece diretrizes e exigências detalhadas para a gestão e o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelos municípios paranaenses.
2- Ofício nº 179/2025-1ª PJ-IVP do Ministério Público do Paraná referente ao procedimento nº 0069.25.000967-2 (sequencial 8).
3- Ofício nº 60/2025 - Controle Interno - encaminhando relatório final de consistência de dados - Transporte Escolar - Veículos e Condutores.
4 - Ofícios nº 974, 983 e 997/2025/PMI/SMA encaminhando cópias das leis municipais nº 4.179 à 4.188, Leis Complementares nº 71, 72 e 73/2025 devidamente sancionadas pelo Prefeito do Município de Ivaiporã-PR.
5 - Informativos Recebidos da Prefeitura:
5.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 152/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 19 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de aparelhos de ar-condicionado e smartphones, para atender as necessidades das secretarias municipais de educação, planejamento e finanças.
5.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 153/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 22 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de tintas e materiais para pintura em atendimento a secretaria municipal de obras.
6- Relatório de Gestão e atividades da Câmara Municipal de Ivaiporã no ano de 2025.
