1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22596
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Altera a Lei Complementar nº 42, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 99 de 2025
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22561
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Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 100 de 2025
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22590
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Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025
Autor: Ilsinho da Saúde
Número de Protocolo: 22577
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Denomina o nome de “Dr. Pedro Koltun Neto”, a Unidade Básica de Saúde - UBS, do Distrito de Jacutinga no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, por iniciativa do Vereador Ilson Donizete Gagliano.
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22578
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Dispõe sobre a instituição do Programa “SEGUNDA
CHANCE” voltado a capacitação profissional e reintegração social de
ex-detentos e dependentes químicos no mercado de trabalho no município
de Ivaiporã e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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6 - Indicação nº 469 de 2025
Autor: Levi Shuindt
Número de Protocolo: 22565
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o conserto da boca de lobo (bueiro), localizado na Rua Geraldo Furquim de Castro, em frente ao nº 1060, no Jardim Casa Grande I.
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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7 - Indicação nº 470 de 2025
Autor: Sérgio Pindaúva
Número de Protocolo: 22567
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de Cascalho na estrada que liga a igreja do Pindaúvinha até o Sítio do senhor Osmar Hort .
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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8 - Indicação nº 471 de 2025
Autor: Sérgio Pindaúva
Número de Protocolo: 22568
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie um Redutor de Velocidade na Avenida Ladislao Gil Fernandes em frente a Colonial Churrasqueira número,1000.
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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9 - Indicação nº 472 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22569
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de que seja criado o “Banco Municipal de Materiais de
Construção”, destinado à reutilização de sobras e doações de materiais, com o objetivo
de apoiar reformas e melhorias em residências de famílias em situação de vulnerabilidade
social.
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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10 - Indicação nº 473 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22570
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de criar o Programa “Ivaiporã Sem Fome”, com o objetivo de
promover a arrecadação de alimentos não perecíveis durante eventos públicos, campanhas
municipais e parcerias com a iniciativa privada, destinando-os a famílias em situação de
vulnerabilidade social.
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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11 - Indicação nº 474 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22571
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de sinalização adequada na rotatória em frente ao Posto Catuaí,
localizado na Rodovia Celso Fumio Makita, no município de Ivaiporã.
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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12 - Indicação nº 475 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22574
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de realizar manutenção próximo à cabeceira da ponte do
Pindaúva na Rodovia Nicolau Koltun, onde a mesma se encontra cheia de barro devido
as chuvas, podendo ocorrer algum acidente naquele trecho.
O local encontra-se em condições precárias de
trafegabilidade, conforme registros fotográficos, com lama, que colocam em riscos
motoristas, pedestres e moradores da região.
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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13 - Indicação nº 476 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22581
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de realizar o serviço de paisagismo no CMEI Emília Kuroda,
localizado na Rua Brasília, n° 7, Vila Monte Castelo, com o plantio de flores, grama,
árvores ornamentais e melhoria na área externa da unidade.
O paisagismo proporcionará um ambiente mais agradável,
acolhedor e educativo para as crianças, além de valorizar e espaço público e promover o
contato com a natureza.
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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14 - Indicação nº 477 de 2025
Autor: Careca
Número de Protocolo: 22582
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a pintura dos meios-fios, faixas de pedestres e canteiros no distrito de Jacutinga.
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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15 - Indicação nº 478 de 2025
Autor: Ilsinho da Saúde
Número de Protocolo: 22583
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Maranhão, atrás do Depósito Rigueto, nas proximidades da residência n°3.950, evitando assim o risco de acidentes.
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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16 - Indicação nº 479 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22592
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie melhorias no campo de futebol do Distrito de Santa Bárbara, até que seja aprovado o projeto `` Meu Campinho``.
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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17 - Indicação nº 480 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22593
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie melhorias na pedra irregular da estrada que liga Ivaiporã ao Distrito de Santa Bárbara, até que seja finalizado o recape, alguns lugares a buracos dificultando o trafego.
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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18 - Requerimento nº 25 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22579
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REQUERER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil e à Secretaria
Municipal de Saúde, para que através do departamento competente, realizem gestões junto ao
Ministério da Saúde, visando à ampliação do número de profissionais médicos em Ivaiporã, por
meio do Programa “MAIS MÉDICOS”.
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Matéria lida
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2025 - Pauta nº 34, Ata nº 4.216.
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