Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REQUERER, o envio deste a Senhora Prefeita Interina
Gertrudes Bernardes, para que através do departamento competente, informe e
apresente a esta Casa: Sobre a situação ocorrida no dia 04/10, período da tarde, no
Centro de Saúde Dr. Hawthorne, quando médicos especialistas se recusaram a atender
pacientes previamente agendados, cujas consultas haviam sido aguardadas por meses.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de disponibilizar unidades móveis de saúde para realizar atendimentos médicos, exames básicos e vacinação nas comunidades rurais de Ivaiporã. Muitos moradores da zona rural enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de saúde da cidade, o que acaba comprometendo o acesso a consultas e serviços essenciais.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie cascalhamento e patrolamento em alguns pontos da estrada que liga a PR 466 a comunidade do Rio Da Bulha, melhorando o trafego principalmente em dias de chuva, até que seja colocada a pedra irregular.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de ampliar o atendimento odontológico nas unidades de saúde do município, incluindo a contratação de novos dentistas, aquisição de equipamentos modernos e a expansão de horários de atendimento, com foco na prevenção e tratamento. Atualmente, muitas unidades de saúde enfrentam demanda elevada e limitação de profissionais e equipamentos, o que provoca filas de esperas e atraso nos atendimentos.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, analise a necessidade de implantar cursos gratuitos de informática, redes
sociais, marketing digital e outras competências digitais voltadas a capacitação de jovens
do município.
A implantação tem como objetivo proporcionar formação
gratuita em ferramentas digitais, promovendo a inclusão tecnológica, estimulando a
criatividade, o empreendedorismo e a geração de novas oportunidades de emprego e
renda.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um sistema de capitação e
reaproveitamento da água da chuva em escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e unidades de saúde do município. A implantação de sistemas de coleta e reaproveitamento da água da chuva representa uma medida sustentável economicamente vantajosa para o município.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantas hortas Comunitárias e Escolares em terrenos públicos disponíveis no município.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de mais bancos no playground no Jardim Espirito Santo, para dar mais comodidade aos pais enquanto aguardam seus filhos brincarem.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, analise a revitalização do portal de entrada do jardim Nova Porã.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, analise a possibilidade da revitalização da Praça Ozório Alves De Andrade
localizada no Jardim Nova Porã pois alguns bancos estão quebrados e também o
alambrado do parque infantil.

Institui o dia do “Empreendedor Ivaiporaense”
no Município de Ivaiporã

Denomina o nome de “JAIME SACCO”, o Ginásio de Esportes, no Loteamento Mirante do Ivaí no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã, estabelece suas diretrizes, composição, competências e funcionamento, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.063/2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a solução de controvérsias, extinção de débitos tributários e não tributários mediante transação e autocomposição de conflitos no âmbito do Município de Ivaiporã e revoga disposições em contrário.

Altera a Lei Complementar 1.890/20210 – Código Tributário Municipal e a Lei Complementar nº 41/2022 – Código de Posturas, e dá outras providências.

Altera dispositivos na tabela contida no anexo V, da Lei Complementar nº 07, de 16 de dezembro de 2016, referente a tabela de cobrança das taxas de cemitério e dá outras providências.