1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22519
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Altera dispositivos na tabela contida no anexo V, da Lei Complementar nº 07, de 16 de dezembro de 2016, referente a tabela de cobrança das taxas de cemitério e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22521
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Altera a Lei Complementar 1.890/20210 – Código Tributário Municipal e a Lei Complementar nº 41/2022 – Código de Posturas, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22524
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Dispõe sobre a solução de controvérsias, extinção de débitos tributários e não tributários mediante transação e autocomposição de conflitos no âmbito do Município de Ivaiporã e revoga disposições em contrário.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 92 de 2025
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22505
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Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.063/2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2025
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22530
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 94 de 2025
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 22529
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Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã, estabelece suas diretrizes, composição, competências e funcionamento, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025
Autor: Ilsinho da Saúde
Número de Protocolo: 22502
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Denomina o nome de “JAIME SACCO”, o Ginásio de Esportes, no Loteamento Mirante do Ivaí no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22525
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Institui o dia do “Empreendedor Ivaiporaense”
no Município de Ivaiporã
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 452 de 2025
Autor: Ailton Stipp
Número de Protocolo: 22507
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, analise a possibilidade da revitalização da Praça Ozório Alves De Andrade
localizada no Jardim Nova Porã pois alguns bancos estão quebrados e também o
alambrado do parque infantil.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 453 de 2025
Autor: Ailton Stipp
Número de Protocolo: 22508
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, analise a revitalização do portal de entrada do jardim Nova Porã.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 454 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22510
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de mais bancos no playground no Jardim Espirito Santo, para dar mais comodidade aos pais enquanto aguardam seus filhos brincarem.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 455 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22511
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantas hortas Comunitárias e Escolares em terrenos públicos disponíveis no município.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 456 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22512
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um sistema de capitação e
reaproveitamento da água da chuva em escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e unidades de saúde do município. A implantação de sistemas de coleta e reaproveitamento da água da chuva representa uma medida sustentável economicamente vantajosa para o município.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 457 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22513
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, analise a necessidade de implantar cursos gratuitos de informática, redes
sociais, marketing digital e outras competências digitais voltadas a capacitação de jovens
do município.
A implantação tem como objetivo proporcionar formação
gratuita em ferramentas digitais, promovendo a inclusão tecnológica, estimulando a
criatividade, o empreendedorismo e a geração de novas oportunidades de emprego e
renda.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 458 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22514
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de ampliar o atendimento odontológico nas unidades de saúde do município, incluindo a contratação de novos dentistas, aquisição de equipamentos modernos e a expansão de horários de atendimento, com foco na prevenção e tratamento. Atualmente, muitas unidades de saúde enfrentam demanda elevada e limitação de profissionais e equipamentos, o que provoca filas de esperas e atraso nos atendimentos.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 459 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22518
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie cascalhamento e patrolamento em alguns pontos da estrada que liga a PR 466 a comunidade do Rio Da Bulha, melhorando o trafego principalmente em dias de chuva, até que seja colocada a pedra irregular.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 460 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22522
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de disponibilizar unidades móveis de saúde para realizar atendimentos médicos, exames básicos e vacinação nas comunidades rurais de Ivaiporã. Muitos moradores da zona rural enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de saúde da cidade, o que acaba comprometendo o acesso a consultas e serviços essenciais.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 24 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22515
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REQUERER, o envio deste a Senhora Prefeita Interina
Gertrudes Bernardes, para que através do departamento competente, informe e
apresente a esta Casa: Sobre a situação ocorrida no dia 04/10, período da tarde, no
Centro de Saúde Dr. Hawthorne, quando médicos especialistas se recusaram a atender
pacientes previamente agendados, cujas consultas haviam sido aguardadas por meses.
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