Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de efetuar manutenção e limpeza na Rua Nilo Peçanha, na Vila
do Adail, tendo em vista as más condições da via e o acúmulo de entulhos e resíduos nas
laterais, especialmente nas áreas próximas às galerias pluviais e córregos.
A situação tem causado transtornos aos moradores e
representa risco à segurança e à saúde pública, devido a obstrução da drenagem, erosões
e proliferação de insetos.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a disponibilidade de realizar melhorias na iluminação pública na Avenida
Aparício Bitencourt nas proximidades do Restaurante Soledade, entre a Rua Santa
Catarina e Avenida Paraná.
O referido trecho da avenida apresenta iluminação
insuficiente, o que compromete a segurança de pedestres, motoristas e frequentadores da
região, além de causar insegurança para os estabelecimentos comerciais ali localizados

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
estude a viabilidade de ampliar os horários de circulação dos ônibus no período da tarde,
especialmente entre 15h e 16hrs, a fim de atender a demanda de trabalhadores que iniciam
suas atividades nesse turno.
Atualmente, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades
para chegar aos seus locais de trabalho devido à falta de horário de ônibus compatíveis
no período da tarde. Essa situação afeta especialmente funcionários e prestadores de
serviços que iniciam suas jornadas entre 15h e 16h.

Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2.697, de 23 de outubro de 2015, que autorizou a doação de imóvel ao Conselho da Comunidade da Comarca de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao artigo 1° da Lei Municipal nº 1800/2010, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JACUTINGA, nesta cidade de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial localizado no Jardim Brasil no Distrito de Jacutinga, neste Município e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Aplicativos no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.