1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22154
Processo: 3/2025
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Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 07, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22122
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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22205
Processo: 57/2025
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22216
Processo: 58/2025
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Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22217
Processo: 59/2025
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 21999
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Institui o curso de Formação para Vereadores no início de cada legislatura no âmbito da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências
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Aprovado por Maioria Simples
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rodrigo Cordeiro
Número de Protocolo: 22127
Processo: 15/2025
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Dá denominação de "Oscar Spigolon" a Unidade Básica de Saúde do Jardim Casa Branca, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
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Aprovado por Maioria Simples
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 22219
Processo: 10/2025
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Declara inservíveis os bens públicos permanentes que especifica, e a sua desafetação e desvinculação do patrimônio da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná.
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Aprovado por Maioria Simples
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