Matérias da Ordem do Dia (20ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22163
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.063/2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 09/07/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22126
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 156.472,10 - o recurso tem por finalidade implantar o projeto Cozinha Escola no Projeto Social Casa de Vivência). - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 08/07/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22123
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 08/07/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22120
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Ratifica a alteração na Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã – CIS, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 08/07/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |