Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2025, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 36.749,66 - para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, o qual trata de recursos para pagamentos de exames laboratoriais, no intuito de atender a demanda atualmente existente).

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$. 37.587,69 (Trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução Saúde.

Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 37/2025.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente/secretaria a análise da viabilidade de aplicar uma camada asfáltica sobre as pedras irregulares das seguintes ruas, rua Marechal Deodoro, Anhanguera, no Jardim Novo Versalhes.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento/secretaria competente, providencie uma academia da Terceira Idade e um Playground no terreno da prefeitura, no Residencial Porto belo.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento/secretaria competente, a viabilidade de execução de recape asfáltico sobre as pedras irregulares, bem como a abertura de vagas de estacionamento (tipo espinha de peixe) em frente à Mecânica Central, na rua Marginal (Rua Regina), no Parque Residencial Belo Horizonte I.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente/secretaria, avaliar a viabilidade da aplicação de uma camada asfáltica sobre o calçamento de pedras irregulares na rua São João do Ivaí. Além disso, considerar a instalação de uma boca de lobo em frente ao nº 04 na Vila Nova Porã (Seção B).

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento/secretaria competente, a análise da viabilidade de aplicar uma camada asfáltica sobre as pedras irregulares das seguintes ruas, rua Nilo Peçanha, Ivo Merico, Marechal Floriano, Padre Anchieta, Osvaldo Flores, Princesa Isabel, no Parque Residencial Belo Horizonte I.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie limpeza das manilhas, e se possível substituir por manilhas maiores, na ponte da estrada do Pindauvinha, próximo ao sitio do SR. Darío Almagro.

ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente. A possibilidade de passar massa asfáltica nas seguintes Ruas, Pedro
Alvares Cabral, José Carlos Emídio, Casimiro de Abreu, localizadas no Jardim Nova
Porã.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
analise a necessidade de criar o “Programa Remédio em Casa”, com o objetivo de realizar
a entrega domiciliar de medicamentos para idosos acamados, pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida que dependem da rede pública de saúde.
Muitos pacientes do município enfrentam dificuldade para buscar seus medicamentos nas
unidades de saúde, essas limitações muitas vezes resultam em interrupções nos
tratamentos, agravamento no quadro clínico, e aumento da demanda por atendimentos de
urgência.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
analise a necessidade de viabilizar a contratação e disponibilização de profissionais
intérpretes de libras (Língua Brasileira de Sinais) para atuarem nas unidades de saúde do
município.
A acessibilidade é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e pela
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Surdos e
deficientes auditivos enfrentam diversas barreiras de comunicação, especialmente em
atendimentos médicos e em espaços públicos institucionais

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie reparo na pista de ciclismo do Lago Jardim Botânico.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
analise a necessidade de tomar providências quanto à recorrente ausência de médicos nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município às segundas-feiras.
A reclamação tem sido constante por parte da população que busca atendimento nas UBS
no início da semana e se depara com a falta de médicos, o que causa transtornos, atrasos
nos atendimentos e, muitas vezes, o agravamento no estado de saúde dos pacientes.
Ressalta-se que a segunda-feira é um dia de alta demanda nos postos.
Diante disso, é necessário um estudo urgente para reorganizar as escalas médicas ou, se
for o caso, viabilizar contratações que garantam o atendimento, evitando a desassistência
da população e melhorando a eficiência do sistema de saúde

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
analise a necessidade de instalar um redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) na
Rua Feliciano Vidal, esquina com Rua Bela Vista, no Bairro Jardim Nova Porã.
Moradores e motoristas que transitam pela rua, relatam excesso de velocidade por parte
de alguns condutores, o que representa risco eminente de acidentes.

REQUERER, após manifestação do Plenário, que se lavrado pelo egrégio Plenário
desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor José Alcides Ribeiro, pelo
seu falecimento ocorrido no dia 06 de junho do corrente ano