SAPL - Câmara Municipal de Ivaiporã

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 10/03/2025 - 19:00

Encerramento: 10/03/2025 - 19:44

Mesa Diretora

Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD

Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB

Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS

Segundo-Secretário: Careca / PSD

Lista de Presença na Sessão

Ailton Stipp / MDB

Alex Fonseca / PL

Careca / PSD

Fio Bertotti / PSD

Ilsinho da Saúde / PSD

Levi Shuindt / MDB

Nando Dorta / PSB

Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS

Sérgio Pindaúva / PL

Expedientes

Abertura da Sessão: Pauta nº 5 Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2025 Ata nº 4.149 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Valdeci Rodrigues Dias.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.148 da Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Expediente: 1 - Plano de Sustentabilidade: 1.1 Contrato de repasse 961979/2024/Ministério da Educação/CAIXA cujo a finalidade é a construção de uma creche e Escola de Educação Infantil no Bairro Bela Casa II. 1.2 Contrato de repasse 972411/2024/Ministério das Cidades/CAIXA, tem por finalidade a construção de Barracões Industriais no Município de Ivaiporã. 2 - Ofício nº 119/2025, encaminhando as Leis Municipais nº 4.071 e 4.072/2025, devidamente sancionadas pelo Prefeito. 3 - Ofício nº 115/2024, encaminhando declaração de elegibilidade nos termos das Portarias da MCID nº 724, 725, 727/2023, 1388/2024 e 47/2025, as quais dispõe do regulamento e seleção para habitação de construção de casas, sendo que o Município foi selecionado pela Portaria nº 47/2025 com 50 unidades para pessoas de baixa renda. 4. Informativos da Prefeitura sobre as seguintes Licitações: 4.1 Concorrência Eletrônica nº 9/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 11 de abril, às 9 horas, na Plataforma compras.gov.br, para contratação de empresa especializada para execução de pavimentação poliédrica na estrada do Paineirinha conforme convênio nº 15/2025/SEAB, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Viação. 4.2 Concorrência Eletrônica nº 10/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 11 de abril, às 14 horas, na Plataforma compras.gov.br, para contratação de empresa especializada para construção do refeitório no Parque de Exposições, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura. 4.3 Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 22/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 18 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de cestas básicas montadas e embaladas em sacos plásticos resistentes, para os servidores públicos no Município de Ivaiporã. 4.4 Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 23/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 20 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa especializada no serviço de translado fúnebre realizado com veículo funerário atendendo a demanda do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social).

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21505 Processo: 4/2025	Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.	Matéria não lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21504 Processo: 11/2025	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 706.086,86 - para atender à solicitação das Secretarias de Saúde e de Assistência Social, as quais tratam de abertura de recursos de superávits no exercício corrente).	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21508 Processo: 12/2025	Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.	Matéria não lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21519	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21521 Processo: 15/2025	Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21526 Processo: 15/2025	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 4.750.870,44 - para atender a necessidade de adequação orçamentária de diversas secretarias, sendo que tais recursos referem-se a superávit do exercício 2024 e que serão reabertos no exercício de 2025; e também para a abertura de dotação do convênio nº 15/2025 com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB, no montante de R$ 3.628.301,23, os quais serão utilizados para a pavimentação poliédrica da estrada do Paineirinha, Distrito de Jacutinga, bem como recursos do convênio nº 1/2025 firmado junto a Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEI, no montante de R$ 1.001.720,00, os quais serão utilizados para o fomento da Incubadora Tecnológica).	Matéria não lida
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21523 Processo: 16/2025	Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.	Matéria não lida
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21528 Processo: 17/2025	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 73.493,15 - para a promoção do atendimento intersetorial à Pessoa com Deficiência, as quais serão executadas dentro de projetos ligados a serviços na área de assistência social, esporte, saúde, conselho municipal, rede de proteção e APAE).	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025 Autor: Mesa Diretiva - MD Número de Protocolo: 21503 Processo: 5/2025	Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025 Autor: Ilsinho da Saúde Número de Protocolo: 21556	Introduz alterações na Lei nº 3.766, de 27 de setembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Ivaiporã e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
11 - Indicação nº 104 de 2025 Autor: Alex Fonseca Número de Protocolo: 21506	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de colocar um redutor de velocidade na Rua Rio Grande do Sul esquina com Rua Mato Grosso, devido aos veículos que sobem para o centro da cidade, passarem em auto velocidade, gerando riscos para as crianças que saem da Colégio Objetivo.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
12 - Indicação nº 106 de 2025 Autor: Fio Bertotti Número de Protocolo: 21509	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie o asfalto na Marginal do parque Industrial até o Campus do IFPR.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
13 - Indicação nº 108 de 2025 Autores: Fio Bertotti, Levi Shuindt Número de Protocolo: 21511	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a construção de uma UBS, no Jardim Alto da Glória.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
14 - Indicação nº 109 de 2025 Autores: Fio Bertotti, Sérgio Pindaúva Número de Protocolo: 21512	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a colocação de pedra irregular na estrada que liga a comunidade do pindauvinha, até o distrito do Alto Porã.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
15 - Indicação nº 110 de 2025 Autor: Ailton Stipp Número de Protocolo: 21513	, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente. Providencie a reforma do campo de futebol da VILA SANTA MARIA e a, instalação de um alambrado em volta do campo, localizado na RUA Brasil.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
16 - Indicação nº 111 de 2025 Autor: Careca Número de Protocolo: 21514	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie ponto de ônibus no Jardim Residencial (Pombal) na chegada do distrito de Jacutinga, e também um ponto no Severiano e Pindauva, para melhor acesso a população.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
17 - Indicação nº 112 de 2025 Autor: Careca Número de Protocolo: 21515	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma lombada na av. Maranhão esquina com a rua Andirá próximo ao número 3950. E também providencie faixas de estacionamento na rua Ceara n°3795 (ref. deposito Rigueto) e rua Travessa Senador Arthur dos Santos próximo ao n°34 (ref. Paroquia Espirito Santo).	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
18 - Indicação nº 113 de 2025 Autor: Ailton Stipp Número de Protocolo: 21516	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, possa analisar se possível for instalação de um redutor de velocidade [quebra mola ],na Rua Mangueira nas proximidades do número 460 situada no Jardim GuanabaraII, pois os motoristas andam acima da velocidade permitida no local por medida de segurança para a população e moradores do local.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
19 - Indicação nº 114 de 2025 Autores: Ailton Stipp, Levi Shuindt, Rodrigo Cordeiro Número de Protocolo: 21517	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, a execução de pedra irregular na Rua Luiz Fabo entre Rua Pires até Rua Jose Maximiliano Prado no Jardim Nova Porã.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
20 - Indicação nº 115 de 2025 Autor: Ailton Stipp Número de Protocolo: 21518	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, que providencie massa asfáltica, encima das pedras irregulares na Rua FAGA situada no JARDIN SANTO ANTONIO antiga COLONIA DA PREFEITURA.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
21 - Indicação nº 116 de 2025 Autor: Alex Fonseca Número de Protocolo: 21524	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de efetuar a troca das tampas das bocas de lobos na Av. Aparício Bitencourt frente ao N 1005,Jardim Ouro Preto, pois as mesmas estão quebradas e podem causar danos maiores.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
22 - Indicação nº 117 de 2025 Autor: Alex Fonseca Número de Protocolo: 21529	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de efetuar a limpeza na continuação da Rua Brasil, com Rua Romário Martins, Vila Santa Maria.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
23 - Indicação nº 118 de 2025 Autor: Alex Fonseca Número de Protocolo: 21530	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de efetuar a limpeza na Rua Marechal Floriano Peixoto, Jardim Luiz XV	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
24 - Indicação nº 119 de 2025 Autor: Nando Dorta Número de Protocolo: 21531	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente providencie com urgência um quebra mola na avenida maranhão em frente ao número 2960, os carros estão passando em alta velocidade onde pode causar acidente (a pedido dos moradores)	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
25 - Indicação nº 121 de 2025 Autor: Ailton Stipp Número de Protocolo: 21533	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, para que venha providenciar a implantação de pedras irregulares na Rua Beira Rio localizada no Jardim Luiz XV próximo ao antigo barracão da Madeporta, e a limpeza da mesma pois está tomada pelo mato	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
26 - Indicação nº 122 de 2025 Autores: Levi Shuindt, Rodrigo Cordeiro Número de Protocolo: 21534	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a viabilidade de passar o rolo compactador para melhorar as condições de trafegabilidade do cascalho sobre a rua Luis Fabo, chegando no conjunto João de barro.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
27 - Indicação nº 123 de 2025 Autores: Levi Shuindt, Nando Dorta, Sérgio Pindaúva Número de Protocolo: 21535	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a manutenção da estrada, e limpeza das caixas d´água, que liga a Rua Umuarama até a ponte da captação de água da Sanepar, estrada conhecida como Caixa d´água, importante via rural que liga ao Pindauvinha	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
28 - Indicação nº 124 de 2025 Autor: Levi Shuindt Número de Protocolo: 21536	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a instalação de placas de sinalização nos cruzamentos da Rua Valentim Talarico, com as ruas Jose Bonifácio, Dom Pedro II, e Duque de Caxias, no Jardim Imperial.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
29 - Indicação nº 125 de 2025 Autor: Levi Shuindt Número de Protocolo: 21538	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a implantação de um redutor de velocidades na Rua Pará, em frente ao nº 995, devido ao alto fluxo de veículos que transitam no local, próximo ao lar Santo Antonio	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
30 - Indicação nº 126 de 2025 Autores: Fio Bertotti, Sérgio Pindaúva Número de Protocolo: 21539	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a troca da Grama instalação de Alambrado Vestiários e arquibancadas no Campo de futebol no Distrito do Alto Porã.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
31 - Indicação nº 127 de 2025 Autor: Careca Número de Protocolo: 21540	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma horta comunitária para os distritos de Jacutinga, Santa Barbara e Alto Porã.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
32 - Indicação nº 128 de 2025 Autor: Rodrigo Cordeiro Número de Protocolo: 21541	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade de que seja realizada a manutenção e colagem das placas EVA de borrachas antiderrapante e bem como proteção de queda infantil, do parquinho Jardim Botânico (lago).	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
33 - Indicação nº 129 de 2025 Autor: Ailton Stipp Número de Protocolo: 21542	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, que retome a construção do campo de futebol suíço ao lado do Cmei Odete Brasil no Jardim Nova Porã.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
34 - Indicação nº 130 de 2025 Autor: Ailton Stipp Número de Protocolo: 21543	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, implantação de pedras irregular no final da Rua Realeza com Rua Bulha no Jardim Alvorada	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
35 - Indicação nº 131 de 2025 Autor: Sérgio Pindaúva Número de Protocolo: 21549	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma lombada em frente a Lancheria e Pizzaria na Avenida Brasil no número 1460.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
36 - Indicação nº 132 de 2025 Autor: Rodrigo Cordeiro Número de Protocolo: 21550	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a implantação de dois redutores de velocidades, sendo um na rua Luis Fabo (colônia da prefeitura) e outro na Avenida Itália.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
37 - Indicação nº 133 de 2025 Autor: Rodrigo Cordeiro Número de Protocolo: 21551	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica no final da rua Colibri, no conjunto João de Barro. Ficou um pedaço em torno de 50.00 sem fazer pavimentação no bairro.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
38 - Indicação nº 134 de 2025 Autor: Ilsinho da Saúde Número de Protocolo: 21552	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a aquisição de Drone de Pulverização e Monitoramento para ser usado em combate ao mosquito da dengue e limpeza dos terrenos baldios.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
39 - Indicação nº 135 de 2025 Autor: Alex Fonseca Número de Protocolo: 21553	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de efetuar a compra de botas de cano mais alto, e capas de chuvas mais resistentes para os servidores da coleta de lixo, para uso nos dias de chuvas intensas.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
40 - Indicação nº 136 de 2025 Autor: Careca Número de Protocolo: 21554	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma academia ATI (academia terceira idade) na rua Francisco Jacob Goedert próximo ao n°95, para promover socialização e qualidade de vida aos moradores.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.
41 - Indicação nº 137 de 2025 Autor: Nando Dorta Número de Protocolo: 21555	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que analise a possibilidade de aumentar o valor do repasse da Cesta Básica aos Servidores da Prefeitura.	Matéria lida Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 – Pauta nº 05 – Ata nº 4.149-2025.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Fio Bertotti

Solicitou dispensa de Interstício dos PLE nº 04-12-15-16 de 2025, os pedidos foram aprovados por unanimidade dos presentes.

2 - Sérgio Pindaúva

Coautoria da Indicação 109-2025. Coautoria da Indicação 123-2025.

3 - Ailton Stipp

Indicação 115-2025. Correção é Rua Sebastião Fagá.

4 - Fio Bertotti

Coautoria da Indicação 126-2025.

5 - Nando Dorta

Coautoria da Indicação 123-2025.

6 - Rodrigo Cordeiro

Coautoria da Indicação 114-2025.

7 - Levi Shuindt

Coautoria da Indicação 108, 114 e 122 -2025.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Ailton Stipp / MDB

Alex Fonseca / PL

Careca / PSD

Fio Bertotti / PSD

Ilsinho da Saúde / PSD

Levi Shuindt / MDB

Nando Dorta / PSB

Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS

Sérgio Pindaúva / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21505 Processo: 4/2025	Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.149. Aprovado por Unanimidade.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21394 Processo: 5/2025	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.916.375,92 - para atender à solicitação de algumas secretarias, sendo que o recurso ligado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócios, Tecnologia e Inovação será recebido por meio do contrato de repasse nº 972411/2024/MDICS/CAIXA, o qual será utilizado para a construção de barracões industriais. Por conseguinte, os recursos ligados as Secretarias Municipais de Agricultura e Cultura, tratam da devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos via convênio).	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.149. Aprovado por Unanimidade.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21395 Processo: 6/2025	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.971,25 - para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, no qual requer a abertura de dotação para devolução de rendimentos de aplicação do recurso recebido via patrocínio da Itaipú, para a realização da 20ª Expovale).	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.149. Aprovado por Unanimidade.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025 Turno: 1ª Votação Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21443 Processo: 8/2025	Introduz alterações na Lei Municipal n° 559/1985 e dá outras providências. (Autoriza o Executivo Municipal a utilizar dos ônibus de sua propriedade para o transporte de atletas, desportistas e agentes culturais e dá outras providências).	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.149. Aprovado por Unanimidade.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025 Turno: 1ª Votação Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21444 Processo: 9/2025	Autoriza a realização de cobrança e/ou arrecadação de alimentos, anualmente, durante o show previamente estabelecido na EXPOVALE, e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.149. Aprovado por Unanimidade.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21508 Processo: 12/2025	Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.149. Aprovado por Unanimidade.
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21526 Processo: 15/2025	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 4.750.870,44 - para atender a necessidade de adequação orçamentária de diversas secretarias, sendo que tais recursos referem-se a superávit do exercício 2024 e que serão reabertos no exercício de 2025; e também para a abertura de dotação do convênio nº 15/2025 com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB, no montante de R$ 3.628.301,23, os quais serão utilizados para a pavimentação poliédrica da estrada do Paineirinha, Distrito de Jacutinga, bem como recursos do convênio nº 1/2025 firmado junto a Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEI, no montante de R$ 1.001.720,00, os quais serão utilizados para o fomento da Incubadora Tecnológica).	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.149. Aprovado por Unanimidade.
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21523 Processo: 16/2025	Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.149. Aprovado por Unanimidade.
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025 Turno: 1ª Votação Autor: Mesa Diretiva - MD Número de Protocolo: 21432 Processo: 3/2025	Introduz alterações na Lei nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.149. Aprovado por Unanimidade.
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025 Turno: 1ª Votação Autor: Mesa Diretiva - MD Número de Protocolo: 21433 Processo: 4/2025	Autoriza o Legislativo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.149. Aprovado por Unanimidade.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Nando Dorta / PSB

Cumprimentou aos presentes, em especial o dia das mulheres, e parabenizou a Mesa pelo projeto da cesta aos servidores da Câmara.

2 - Sérgio Pindaúva / PL

Falou sobre as visitas a comunidade do Alto Porã, e sobre o excelente trabalho que vem sendo realizado na escola.

3 - Ilsinho da Saúde / PSD

Agradeceu ao Valdinei de Paula, Du do Jacutinga, pela liberação do secretario para extração de cascalho. Paineirinha e implantação de cascalho.

Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/live/WsHMWVfhtN4, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, _____________, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/live/WsHMWVfhtN4

Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)