1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21244
Processo: 9/2024
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Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2025, concede descontos, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
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2 - Emenda Aglutinativa nº 1 de 2024
Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria
Número de Protocolo: 21298
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Modifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei nº 66/2024 do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21110
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Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21196
Processo: 69/2024
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Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21217
Processo: 70/2024
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ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21273
Processo: 71/2024
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ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21287
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21292
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21289
Processo: 74/2024
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ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.
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