Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20730
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 50, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 18/10/2024 - |
Não há resultado |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria
Protocolo: 21036
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. - Emenda Modificativa nº 6 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 18/10/2024 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2024
Processo: 39/2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20431
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 15/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21005
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 21/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2024
Processo: 15/2024
Autor: Jaffer Ferreira
Protocolo: 20377
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 29/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Zé Maria
Protocolo: 20542
Turno: -
Texto original
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Altera a denominação da “Rua Periquito” no Distrito de Alto Porã, para “Rua João Burato” no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 15/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: 20702
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o teletrabalho na Câmara Municipal de Ivaiporã. - Projeto de Resolução nº 4 de 2024 | Ordem do dia 1º e única discussão e votação. | 15/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Nando Dorta
Protocolo: 20545
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Fica concedido o Título de “Cidadão Honorário de Ivaiporã”, a Senhor Mauro Merigue. - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024 | Ordem do dia 1º e única discussão e votação. | 15/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 10 |
Requerimento nº 50 de 2024
Processo: 50/2024
Autor: Josane Disner
Protocolo: 20994
Turno: -
Texto original
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REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, a:
• Christiane Sing Bezerra Bou Khezam. - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 5 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Jaffer Ferreira
Protocolo: 20447
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei nº 15/2024 do Poder Legislativo, para fins de adequação das normas legislativas. - Emenda Modificativa nº 3 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 09/07/2024 - |
Reprovado (a) |