Matérias do Expediente (18ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20428
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20429
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.920/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 20491
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei nº 42/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2024
Processo: 42/2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20483
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. - |
Não há resultado |