1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20404
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Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20413
Processo: 35/2024
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2024, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20415
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Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 477.500,00, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Indicação nº 438 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 438/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie calçada na Rua Ceará, no trecho que fica nos fundos do Colégio Mater.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 439 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 439/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o aumento do número de bancos de espera na UBS do Jardim Nova Porã.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 448 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 448/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie nova linha do transporte coletivo, nas ruas Beija-Flor e Luiz Fabo (antiga Rua Araras), fundos do Conjunto João de Barros, no Jardim Nova Porã.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 454 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 454/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a cobertura em acrílico até o portão do CMEI Maria Buratto, no distrito do Alto Porã.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 455 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 455/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a pintura da calçada e do muro da Capela Mortuária, no distrito do Alto Porã.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 456 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 456/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma placa de Indicação da Mata do Placídio na Estrada do Ouro Verde.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 457 de 2024
Autor: Sandra Mara
Processo: 457/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de uma praça com playground no Distrito de Santa Bárbara beneficiando assim a comunidade local.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 458 de 2024
Autor: Sandra Mara
Processo: 458/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie tapa buracos e pintura da faixa de pedestre no cruzamento da Rua Ivaiporã no Distrito de Santa Bárbara.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 459 de 2024
Autores: Zé Maria, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara
Processo: 459/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Felicita Rother, com início a partir do N° 2115 até final da rua.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 460 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 460/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie campanhas sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 461 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 461/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie campanhas intensivas sobre “Educação no Transito”.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 462 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 462/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o fornecimento de óculos gratuitos para crianças em idade escolar.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 463 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 463/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a contratação de Assistente Social para atender a demanda na Educação Municipal.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 466 de 2024
Autor: Fio Bertotti
Processo: 466/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie melhorias com paisagismo e iluminação na praça da Rua Travessa Esperança, esquina com avenida Pres. Tancredo Neves, em frente Bonfim Gás.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 465 de 2024
Autor: Fio Bertotti
Processo: 465/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie retirada de entulhos, roçada e manutenção nos terrenos vazios que pertencem a prefeitura.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 467 de 2024
Autor: Zé Maria
Processo: 467/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão em frente à casa N° 5110, centro.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 468 de 2024
Autor: Sandra Mara
Processo: 468/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie tapa buracos na Rua das Flores na Vila Santa Maria, um quebra-molas e sinalização mais rígida visando a segurança no trânsito, pois há um cruzamento muito perigoso.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 469 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 469/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, que providencie uma reforma na praça do Bairro Popular.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 470 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 470/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um carrinho, modelo: carga plataforma, de aproximadamente 300 kg, para fazer o deslocamento da lenha que aquece a piscina do Centro da Juventude.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 471 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 471/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie limpeza no calçamento atrás do Sesc, onde cruza do lado Sesc para o Lago Jardim das Flores, a pedido dos moradores da localidade.
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Matéria lida
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25 - Requerimento nº 38 de 2024
Turno: Único
Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria
Número de Protocolo: 20416
Processo: 38/2024
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EDIVALDO APARECIDO MONTANHERI, JAFFER GUILHERME SAGANSKI FERREIRA, EMERSON DA SILVA BERTOTTI, FERNANDO RODRIGUES DORTA, GERTRUDES BERNARDY, JOSÉ MARIA CARNEIRO, JOSÉ MAURINO CARNIATO, SANDRA MARA DA SILVA, Vereadores que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que seja oficializado o Egrégio Congresso Nacional, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco, Presidente do Senado Federal e ao Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, para apresentar uma MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias.
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Matéria lida
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