Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2024, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 477.500,00, e dá outras providências.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie calçada na Rua Ceará, no trecho que fica nos fundos do Colégio Mater.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o aumento do número de bancos de espera na UBS do Jardim Nova Porã.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie nova linha do transporte coletivo, nas ruas Beija-Flor e Luiz Fabo (antiga Rua Araras), fundos do Conjunto João de Barros, no Jardim Nova Porã.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a cobertura em acrílico até o portão do CMEI Maria Buratto, no distrito do Alto Porã.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a pintura da calçada e do muro da Capela Mortuária, no distrito do Alto Porã.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma placa de Indicação da Mata do Placídio na Estrada do Ouro Verde.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de uma praça com playground no Distrito de Santa Bárbara beneficiando assim a comunidade local.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie tapa buracos e pintura da faixa de pedestre no cruzamento da Rua Ivaiporã no Distrito de Santa Bárbara.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Felicita Rother, com início a partir do N° 2115 até final da rua.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie campanhas sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie campanhas intensivas sobre “Educação no Transito”.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o fornecimento de óculos gratuitos para crianças em idade escolar.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a contratação de Assistente Social para atender a demanda na Educação Municipal.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie melhorias com paisagismo e iluminação na praça da Rua Travessa Esperança, esquina com avenida Pres. Tancredo Neves, em frente Bonfim Gás.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie retirada de entulhos, roçada e manutenção nos terrenos vazios que pertencem a prefeitura.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão em frente à casa N° 5110, centro.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie tapa buracos na Rua das Flores na Vila Santa Maria, um quebra-molas e sinalização mais rígida visando a segurança no trânsito, pois há um cruzamento muito perigoso.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, que providencie uma reforma na praça do Bairro Popular.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um carrinho, modelo: carga plataforma, de aproximadamente 300 kg, para fazer o deslocamento da lenha que aquece a piscina do Centro da Juventude.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie limpeza no calçamento atrás do Sesc, onde cruza do lado Sesc para o Lago Jardim das Flores, a pedido dos moradores da localidade.

EDIVALDO APARECIDO MONTANHERI, JAFFER GUILHERME SAGANSKI FERREIRA, EMERSON DA SILVA BERTOTTI, FERNANDO RODRIGUES DORTA, GERTRUDES BERNARDY, JOSÉ MARIA CARNEIRO, JOSÉ MAURINO CARNIATO, SANDRA MARA DA SILVA, Vereadores que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que seja oficializado o Egrégio Congresso Nacional, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco, Presidente do Senado Federal e ao Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, para apresentar uma MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias.