1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20253
Processo: 16/2024
|
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de 9.541.123,00 - trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação de diversas Secretarias Municipais, no qual destaca-se que os recursos são provenientes de repasses do Governo Federal e Estadual, por meio de convênio e repasses, que serão utilizados para a realização de obras de pavimentação e recape asfáltico, obras de infraestrutura, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário, execução de rede de água e perfuração de poço artesiano, reforma e construção do CRAS/CREAS, dentre outras obras de infraestrutura).
|
Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 29/04/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 10, Ata nº 4.084. Aprovado por Unanimidade.
|
