Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024
Processo: 16/2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20253
Turno: -
Texto original
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de 9.541.123,00 - trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação de diversas Secretarias Municipais, no qual destaca-se que os recursos são provenientes de repasses do Governo Federal e Estadual, por meio de convênio e repasses, que serão utilizados para a realização de obras de pavimentação e recape asfáltico, obras de infraestrutura, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário, execução de rede de água e perfuração de poço artesiano, reforma e construção do CRAS/CREAS, dentre outras obras de infraestrutura). - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 29/04/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 2º discussão e votação no dia 29/04/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 10, Ata nº 4.084. Aprovado por Unanimidade. |