SAPL - Câmara Municipal de Ivaiporã

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 18/03/2024 - 19:00

Encerramento: 18/03/2024 - 19:55

Mesa Diretora

Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS

Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS

Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PTB

Lista de Presença na Sessão

Carniato / MDB

Fio Bertotti / PTB

Gertrudes / MDB

Jaffer Ferreira / PROS

Josane Disner / REPUBLICANOS

Nando Dorta / PTB

Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Sandra Mara / MDB

Zé Maria / REPUBLICANOS

Expedientes

Abertura da Sessão: PAUTA Nº 06 Reunião Ordinária do dia 18 de março de 2024 ATA Nº 4.071 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.070 da Reunião Ordinária do dia 11 de março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Expediente: 1. Ofício nº 136/2024/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Municipal nº 3.977, 3.978, 3.979 e 3.980 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2. Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 Chamamento Público nº 02/2024, para o dia 26 de março de 2024, às 16h:30, para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar nº195/2022 (Lei Paulo Gustavo). 2.2 Concorrência Eletrônica nº 03/2024, para o dia 18 de abril de 2024, às 09 horas, objetivando a contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico em CBUQ, ampliação da 3ª faixa e alargamento de ponte na rodovia Nicolau Koltun, conforme convênio nº 94017/2022/MAPA/CAIXA, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Viação. 2.3 Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 13/2024, tipo menor preço por item, para o dia 22 de março de 2024, às 14 horas, e terá como objeto a aquisição de medicamentos para atender as demandas da Secretária Municipal de Saúde. 2.4 Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 18/2024, tipo menor preço por item, para o dia 26 de março de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de placas de bronze para inauguração de obras em atendimento a Secretaria Municipal de Obras. 2.5 Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 19/2024, tipo menor preço por item, para o dia 27 de março de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de veículos zero quilometro para as secretarias municipais de Planejamento, Esportes e Educação do Município de Ivaiporã-PR. 2.6 Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 20/2024, tipo menor preço por item, para o dia 28 de março de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de equipamentos e móveis para cozinha de manipulação (agroindústria) do centro de distribuição de Hortifrutti do Município CAFI – Central da Agricultura Familiar de Ivaiporã-PR.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024 Autores: Número de Protocolo: 20150	Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná - CIDCENTRO, e dá outras providências.	Retirado pelo Presidente
2 - Indicação nº 160 de 2024 Autor: Josane Disner Processo: 160/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a limpeza de dois bueiros na Rua Xavantes em frente ao número 1160, no Jardim Itaipú, visto que os mesmos se encontram entupidos.	Retirado pelo Presidente
3 - Indicação nº 161 de 2024 Autor: Zé Maria Processo: 161/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a manutenção da boca de lobo que se encontra entupida no final da Rua Avanhandava, em frente o N° 275, no Jardim Itaipu.	Retirado pelo Presidente
4 - Indicação nº 162 de 2024 Autor: Zé Maria Processo: 162/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a manutenção das bocas de lobo, na Rua Cerro Azul, N°45, no Jardim Paraná.	Retirado pelo Presidente
5 - Indicação nº 163 de 2024 Autor: Fio Bertotti Processo: 163/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie faixas elevadas na Rua Sertanópolis e na Avenida Minas Gerais, no Colégio Panamericano e Univale, respectivamente.	Retirado pelo Presidente
6 - Indicação nº 164 de 2024 Autor: Fio Bertotti Processo: 164/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a continuação da rede de iluminação pública até o final da Rua Brigadeiro Correa de Melo, no Conjunto Mourão Filho.	Retirado pelo Presidente
7 - Indicação nº 165 de 2024 Autor: Fio Bertotti Processo: 165/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie reforma e manutenção do Salão Comunitário da Vila Santa Terezinha.	Retirado pelo Presidente
8 - Indicação nº 166 de 2024 Autor: Zé Maria Processo: 166/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a tampa da boca de lobo na Rua Ivaí, localizada na Vila São Pedro, descendo a APAE.	Retirado pelo Presidente
9 - Indicação nº 167 de 2024 Autor: Josane Disner Processo: 167/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforma dos banheiros, e do forro das salas de aula, na Escola Municipal do Campo João Pessoa, Rua Principal, S/Nº Santa Luzia.	Retirado pelo Presidente
10 - Indicação nº 168 de 2024 Autor: Sandra Mara Processo: 168/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a limpeza de todo o mato no imóvel do antigo Posto de Saúde do Jardim Nova Porã.	Retirado pelo Presidente
11 - Indicação nº 169 de 2024 Autor: Sandra Mara Processo: 169/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a restauração do bueiro na Rua Rio Grande do Sul, na Vila Santa Maria, rua atras da Escola Municipal Maria Diva.	Retirado pelo Presidente
12 - Indicação nº 170 de 2024 Autor: Sandra Mara Processo: 170/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforme o bueiro em frente à Unimed, próximo da Oficinal do Jamil, na Rua Faxinal.	Retirado pelo Presidente
13 - Indicação nº 171 de 2024 Autor: Sandra Mara Processo: 171/2024	Indicando ao Senhor Prefeito municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a limpeza do bueiro próximo ao nº 175, na Rua Osvaldo Flores, na Vila Santa Maria, que se encontra entupido.	Retirado pelo Presidente
14 - Indicação nº 172 de 2024 Autor: Carniato Processo: 172/2024	Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie campanha para educação no trânsito visando maior segurança aos pedestres.	Retirado pelo Presidente
15 - Indicação nº 173 de 2024 Autor: Carniato Processo: 173/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretraria competente, providencie pintura dos quebra-molas na Rua Bulha.	Retirado pelo Presidente
16 - Indicação nº 174 de 2024 Autor: Carniato Processo: 174/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie medidas para a retomada do programa ÁGUA LIMPA, a fim de promover a proteção da mata ciliar do manancial que abastece a cidade.	Retirado pelo Presidente
17 - Indicação nº 175 de 2024 Autor: Carniato Processo: 175/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cobertura das arquibancadas do Estádio Municipal Manoel Fernandes Silva, ao lado do Sapecadão.	Retirado pelo Presidente
18 - Indicação nº 176 de 2024 Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalhamento na Rua José Maximiano até a ponte que liga ao Cinco Encruzo.	Retirado pelo Presidente
19 - Indicação nº 177 de 2024 Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri Processo: 177/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie dois redutores de velocidade na Rua Placídio Miranda na Vila Operária I (Reservado), em frente à residência nº 326 e outro em frente à residência nº 193. A pedido dos moradores.	Retirado pelo Presidente
20 - Indicação nº 178 de 2024 Autor: Josane Disner Processo: 178/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o patrolamento na Rua Dom Pedro II esquina com a Rua Pedro Manzela Filho, em frente ao número 285 no Bosque da Saúde, fundos do Condomínio Royal Lake.	Retirado pelo Presidente
21 - Indicação nº 179 de 2024 Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri Processo: 179/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria, , providencie manutenção da academia ATI e a construção de um parquinho na praça da Igreja no Distrito do Jacutinga.	Retirado pelo Presidente
22 - Indicação nº 180 de 2024 Autor: Gertrudes Processo: 180/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um Relógio Digital Urbano, com data, hora e temperatura para o centro da cidade.	Retirado pelo Presidente
23 - Indicação nº 181 de 2024 Autor: Gertrudes Processo: 181/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a inclusão no calendário Municipal a Semana da Juventude, na segunda semana do mês de agosto, onde é celebrado o dia Internacional da Juventude no dia 12 de agosto, fazendo com que o Conselho Municipal da Juventude conscientize a população sobre a importância e poder de mobilização juvenil.	Retirado pelo Presidente
24 - Indicação nº 182 de 2024 Autor: Gertrudes Processo: 182/2024	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, que providencie um estacionamento para bicicletas no Lago Jardim Botânico, para as pessoas que se deslocam até o lago ou até os quiosques com suas bicicletas.	Retirado pelo Presidente

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Sabão - Edivaldo Montanheri

Lista de Presença na Ordem do Dia

Carniato / MDB

Fio Bertotti / PTB

Gertrudes / MDB

Jaffer Ferreira / PROS

Josane Disner / REPUBLICANOS

Nando Dorta / PTB

Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Sandra Mara / MDB

Zé Maria / REPUBLICANOS

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 Turno: Segundo Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta Número de Protocolo: 19928 Processo: 1/2023	Introduz o inciso XXVI e a alínea “a” na redação do Art. 11, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.	Reprovado (a) Obs.: Abriu para discussão, onde teve os seguintes oradores: Josane Disner, Gertrudes Bernardy, José Maria Carneiro, Jaffer Ferreira, Emerson Bertotti, Sandra Mara, Fernando Dorta. Reprovado em 2º turno de discussão e votação no dia 18/03/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 06, Ata nº 4.071.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 Turno: Segundo Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024) Número de Protocolo: 20106 Processo: 1/2024	Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Absoluta
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024 Turno: 1ª Votação Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024) Número de Protocolo: 20138 Processo: 4/2024	Ratifica o Termo de Gestão compartilhada de uso de bem imóvel celebrado entre o Município de Ivaiporã e a Universidade Estadual de Maringá – UEM (Campus Regional Vale do Ivaí), e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024 Turno: Segundo Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri Número de Protocolo: 20112 Processo: 4/2024	Dá denominação de “Rodovia Municipal Luiz Marcelino Xavier” a Estrada do Espigão Querubim-Formoso, popularmente conhecida como Estrada dos Três Ranchinhos, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.	Aprovado por Maioria Simples
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024 Turno: Primeiro Autor: Fio Bertotti Número de Protocolo: 20114	Da denominação de “Sebastião José Pereira” ao Recinto de Leilões – Anexo ao Parque de Exposição EXPOVALE.	Aprovado por Maioria Simples
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024 Turno: 1ª Votação Autor: Carniato Número de Protocolo: 20129 Processo: 6/2024	Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ivaiporã Country Club”, e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024 Turno: Primeiro Autor: Fio Bertotti Número de Protocolo: 20139	Denomina a Rua 02, no Residencial Bariloche, neste município de Ivaiporã como Rua Antonio Koltun, e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024 Turno: 1ª Votação Autor: Gertrudes Número de Protocolo: 20132 Processo: 8/2024	Institui a semana Mulheres Pela Paz.	Aprovado por Maioria Simples

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023	Carniato - Abstenção Fio Bertotti - Não Gertrudes - Não Jaffer Ferreira - Sim Josane Disner - Sim Nando Dorta - Sim Sabão - Edivaldo Montanheri - Sim Sandra Mara - Não Zé Maria - Não

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Jaffer Ferreira / PROS

2 - Gertrudes / MDB

3 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

4 - Nando Dorta / PTB

5 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=4BEnwG8PH-M&t=1710s, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, _____________, Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=4BEnwG8PH-M&t=1710s

Resumo (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)