Decreto Legislativo nº 14, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
14
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências.
Indexação
Observação
Decreto Legislativo nº 14, de 19-12-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte, 20/12/2023, edição nº 9.666, página B-10.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica