Lei Ordinária nº 3.444, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3444
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2020
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a unificar os imóveis que especifica, cria Unidade de Conservação de Proteção Integral na categoria Parque Natural Municipal, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Abre um Crédito Adicional Suplementar.
- Autoriza o Executivo Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.457, de 19 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.843, de 11 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica