Lei Ordinária nº 3.438, de 10 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3438
Ano
2020
Data
10/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2020
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal 3.387/2019, a qual cria os componentes municipais do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ivaiporã/PR – SISAN, define parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica