Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
05/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
20
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal 3.387/2019, a qual cria os componentes municipais do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ivaiporã/PR – SISAN, define parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada