Lei Ordinária nº 2.541, de 19 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2541
Ano
2014
Data
19/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Art. 137 da Lei Municipal nº 1.890/2010, e delega a arrecadação da taxa de coleta de lixo à Sanepar.
LEI COMPLEMENTAR 6, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - Esta Lei Complementar substitui o texto da Lei Ordinária n° 2.541, de 19 de novembro de 2014, que foi editada e publicada equivocadamente no Diário Oficial do Município, Jornal Tribuna do Nofte n° 7.148 de 28/11/2014, Página C11, em face de numeração e espécie normativa equivocada, permanecendo suas tabelas inalteradas.
https://sapl.ivaipora.pr.leg.br/norma/5223?display
LEI COMPLEMENTAR 6, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - Esta Lei Complementar substitui o texto da Lei Ordinária n° 2.541, de 19 de novembro de 2014, que foi editada e publicada equivocadamente no Diário Oficial do Município, Jornal Tribuna do Nofte n° 7.148 de 28/11/2014, Página C11, em face de numeração e espécie normativa equivocada, permanecendo suas tabelas inalteradas.
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica