Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
06/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o Art. 137 da Lei Municipal nº 1.890/2010, e delega a arrecadação da taxa de coleta de lixo à Sanepar.
Indexação
Observação