Lei Ordinária nº 3.936, de 22 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3936

Ano

2023

Data

22/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/11/2023

Veículo de Publicação

Tribuna do Norte

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Ementa

Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ivaiporã Country Club”, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Veto Integral da Lei nº 3.934, de 22-11-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 28/11/2023 edição 9.650 página B3.

Assuntos

  • Declara de Utilidade Pública

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Anexos Norma Jurídica